Termos e Condições Gerais de Venda

1. Âmbito e Aceitação dos Termos

1.1. Introdução: Estes Termos e Condições regulam a relação comercial entre a Ninfas e Tesouros, Unipessoal Lda. (doravante “Juice at Home”) e o Utilizador final que utiliza o website www.juiceathome.com para adquirir produtos.

1.2. Aceitação: Ao registar-se ou ao efetuar uma encomenda, o Utilizador declara ter lido e aceite incondicionalmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade. A aceitação é formalizada ao clicar no botão de confirmação durante o processo de registo ou compra.

1.3. Alterações: A Juice at Home reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. Qualquer utilização do website após a publicação de alterações será considerada uma aceitação das novas condições. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

2. Registo de Utilizador

2.1. Responsabilidade do Utilizador: O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, corretas e atualizadas. A Juice at Home reserva-se o direito de encerrar contas com informações comprovadamente falsas ou desatualizadas.

2.2. Segurança da Conta: O Utilizador é o único responsável pela definição e confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades que ocorram na sua conta.

3. Produtos e Preços

3.1. Venda de Bebidas Alcoólicas: A Juice at Home vende produtos que podem conter álcool, cuja comercialização é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Os nossos parceiros de transporte estão instruídos a entregar encomendas apenas a adultos devidamente identificados.

3.2. Anos de Produção (Vinhos): Tentamos manter as informações dos produtos atualizadas. No entanto, os anos de produção dos vinhos podem variar. Serão enviados os vinhos dos anos que nos forem fornecidos pelos produtores, que podem não corresponder ao ano exibido no site.

4. Processo de Encomenda e Pagamento

4.1. Confirmação da Encomenda: Após a conclusão da encomenda e respetivo pagamento, o Utilizador receberá um email de confirmação.

4.2. Indisponibilidade de Stock: Caso se verifique indisponibilidade de um artigo após o pagamento, a Juice at Home contactará o Utilizador para propor a substituição por um produto equivalente ou o reembolso do valor pago, que poderá ser efetuado através de crédito em conta ou transferência bancária.

4.3. Métodos de Pagamento: Aceitamos os seguintes métodos de pagamento seguros:

• PayPal: Incluindo a opção de guardar dados para futuras transações (gerido na sua conta PayPal).
• Cartão de Crédito: As transações são processadas através de uma ligação segura (SSL) e em conformidade com a norma PCI-DSS para garantir a máxima segurança.
• Multibanco (Apenas Portugal): A encomenda será processada após a receção do comprovativo de pagamento.

4.4. Moeda: Todos os pagamentos são processados em Euros (€). Se o seu banco operar noutra moeda, poderão ser aplicadas taxas de câmbio, pelas quais não nos responsabilizamos.

5. Envio e Entrega

5.1. Áreas de Expedição e Custos: As zonas de entrega, custos e prazos são os indicados na página “Condições de Envio”. Ao encomendar, o Utilizador aceita estas condições. Não efetuamos entregas em apartados.

5.2. Prazos: Se, por motivo imprevisto, não for possível cumprir o prazo de entrega, a Juice at Home informará o Utilizador, que poderá optar por manter a encomenda com uma nova data ou anulá-la, sendo totalmente reembolsado.

5.3. Receção da Encomenda:

• Inspeção: O Utilizador deve examinar todos os produtos no momento da receção.
• Danos no Transporte: Se detetar algum dano ou imperfeição, deve recusar a entrega, justificar o motivo na guia da transportadora e notificar imediatamente a Juice at Home.
• Prova de Entrega: A guia de remessa assinada serve como prova de que a encomenda foi entregue.

5.4. Entregas Internacionais: A Juice at Home não se responsabiliza por envios para países onde a lei não permite a entrada de bebidas alcoólicas ou onde sejam aplicadas taxas alfandegárias. A apreensão da encomenda ou o pagamento de taxas são da inteira responsabilidade do cliente. Em caso de devolução por estes motivos, será restituído apenas o valor da mercadoria, deduzido de todos os custos de transporte e encargos.

5.5. Transferência de Responsabilidade: A responsabilidade sobre os produtos é transferida para o Utilizador no momento da entrega.

6. Política de Devoluções, Trocas e Garantias

6.1. Direito de Livre Resolução (Devoluções):

• Prazo: O Utilizador dispõe de 14 dias, a contar da data de receção, para devolver um produto sem necessidade de justificação.
• Procedimento: A intenção de devolução deve ser comunicada por carta registada para Juice at Home – Showroom e Armazém, Rua das Fontainhas 77, Pavilhão 1, 3700-604 Cesar, Portugal.
• Condições do Produto: Apenas aceitamos a devolução de produtos novos, completos, sem sinais de uso e na embalagem original intacta.
• Custos: O custo de envio da devolução é da responsabilidade do Utilizador.
• Reembolso: Após verificação do produto, o reembolso será processado no prazo de 10 dias, através de crédito em conta ou transferência bancária.

6.2. Produtos com Defeito ou Danificados:

• Comunicação: Se um produto apresentar um defeito, o Utilizador deve contactar-nos imediatamente através do email info@juiceathome.com.
• Devolução: A Juice at Home coordenará a recolha do produto.
• Resolução: Após avaliação, comunicaremos por email se haverá lugar à substituição ou ao reembolso. Se aplicável, este processo será concluído em até 15 dias. O reembolso incluirá o valor pago pelo produto e será efetuado por transferência bancária.

6.3. Trocas:

• Os custos de devolução para troca são suportados pelo Utilizador.
• Se a troca for por uma referência diferente, o valor do artigo devolvido será creditado em conta para que o cliente possa efetuar uma nova encomenda.

6.4. Garantias: As garantias legais dos produtos, quando aplicáveis, são asseguradas pelos respetivos fornecedores ou pela Juice at Home. A fatura de compra serve como comprovativo para o acionamento da garantia.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website (textos, imagens e outros dados) é propriedade exclusiva da Juice at Home. É expressamente proibida a sua alteração, reprodução, publicação ou qualquer outra forma de aproveitamento sem autorização prévia por escrito.

8. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

8.1. Invalidade Parcial: Se alguma cláusula destes termos for considerada inválida, as restantes permanecerão em vigor.

8.2. Lei e Foro: Este contrato é regido pela Lei Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente, as partes elegem o foro do Tribunal de Comarca de São João da Madeira, com renúncia a qualquer outro.